Última atualização no dia 20 de janeiro de 2023

1. CGV E POLÍTICA COMERCIAL
1.1 A versão original das presentes condições gerais de venda (adiante designadas por «CGV») é redigida na língua francesa, sendo a única que faz fé e prevalece sobre qualquer outra versão.

As referidas CGV aplicam-se em exclusivo às encomendas de produtos a entregar na França metropolitana e na Córsega efetuadas por pessoas singulares maiores de idade que não intervenham no âmbito da sua atividade profissional (adiante designadas por «Consumidor(es)») pelo site www.salsajeans.com/fr (adiante designado por «Site»).

O último é operado pela Salsa France SARL & Salsa Luxembourg S.à.r.l., sociedade de responsabilidade limitada (adiante designada por «Vendedor»), com sede social sita em 20 ter rue Schnapper (78100), Saint-Germain-en-Laye (França). O Vendedor está matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Versalhes sob o número 501 030 951 e é titular do IVA intracomunitário número FR71501030951.

1.2 Salsa France SARL & Salsa Luxembourg S.à.r.l. atribui a maior importância à preservação da saúde e da natureza.

O seu número de identificação único (IDU) é o FR252827_11SFPD.

Este número constitui a prova da inscrição no registo do eco-organismo e do pagamento das ecocontribuições por parte do Vendedor, nos termos das obrigações de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) às quais os produtores estão sujeitos (artigos L541-10 e seguintes do Código do Ambiente francês).

1.3 O Vendedor não se dedica à venda de produtos a comerciantes no seu Site e, por conseguinte, não será responsável por nenhum prejuízo resultante da utilização dos produtos no âmbito de uma atividade profissional.

1.4 O Vendedor reserva-se o direito de não processar as encomendas efetuadas por utilizadores que não cumpram as CGV.

1.5 As CGV são parte integrante de qualquer contrato de compra e venda de produtos no Site celebrado entre o Vendedor e os Consumidores.

Qualquer encomenda de produtos efetuada no Site implica a aceitação sem reservas das CGV por parte do Consumidor, por via de uma caixa que este deverá marcar antes de efetuar a encomenda, depois de as CGV serem postas à sua disposição e de ter tido a possibilidade de proceder à sua transferência e impressão num suporte duradouro na aceção do artigo introdutório do Código de Consumo francês. A sua aceitação não exige nenhuma assinatura manuscrita, pelo facto de o Consumidor efetuar a encomenda dos produtos online.

Se o Vendedor tiver necessidade de adaptar o texto das suas CGV, a versão que se aplica à sua relação com o Consumidor é a que está em vigor à data da celebração do contrato com o último, ou seja, à data da encomenda dos produtos.

Se uma autoridade habilitada para o efeito considerar que alguma disposição das CGV é inválida, ilegal ou inaplicável, esse facto não afetará a validade nem a aplicação das restantes disposições das presentes CGV.

1.6 Para criar uma conta SalsaStar no Site e/ou efetuar uma encomenda, o Consumidor deverá facultar ao Vendedor um endereço de e-mail e um endereço postal. Estes dados devem ser corretos e estar completos.

2. ENCOMENDA DE PRODUTOS
2.1 Processo de encomenda
Para efetuar encomendas no Site, o utilizador pode, ou não, criar uma conta SalsaStar. O seu browser deve estar configurado para aceitar os cookies e as janelas de pop-up de forma a poder beneficiar de todas as condições de navegabilidade da loja online da Salsa.
Seguem-se abaixo os passos que deve dar:
1. Escolha os produtos que pretende comprar no Site
2. Adicione os produtos escolhidos ao cesto.
3. Clique em «Finalizar compra».
4. Selecione a forma de pagamento.
5. Reveja a sua encomenda e o respetivo preço, em aplicação do art. 1127-2 do Código Civil francês, assim como a exatidão das informações prestadas (em particular, o endereço de entrega).
6. Efetue o pagamento e volte a confirmar a encomenda.
7. Receberá a confirmação da encomenda por e-mail.
Ao validar a encomenda efetuada, o Consumidor compromete-se a pagar o respetivo preço. No fim do processo de compra e depois de clicar no botão «Confirmar», a encomenda passará a ser definitiva. O contrato de compra e venda será, então, celebrado.

2.2 Rejeição de encomendas
O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar e não satisfazer as encomendas se:
* o Consumidor tiver menos de 18 anos;
* o Consumidor não for um «consumidor» na aceção do Código de Consumo francês;
* o produto já não estiver disponível, caso em que o Consumidor será informado logo que possível;
* a informação de pagamento, de faturação e/ou de entrega do Consumidor não estiver correta ou for imprecisa;
* os nossos sistemas de segurança indicarem que a encomenda está incorreta ou é suscetível de fraude;
* o Vendedor já tiver tido dificuldade em receber pagamentos por parte do Consumidor.

Se o valor da encomenda do Consumidor já tiver sido debitado, o mesmo valor voltará a ser creditado.

2.3 Verificação de dados e controlo antifraude
Com o intuito de prevenir casos de fraude, o Vendedor reserva-se a possibilidade de levar a cabo várias verificações no momento em que o Consumidor efetua a encomenda ou posteriormente, em particular, solicitando-lhe que forneça informações ou comprovativos complementares. Se a suspeita de fraude for confirmada, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda do Consumidor. Se o valor da sua encomenda já tiver sido debitado, o mesmo valor voltará a ser creditado ao Consumidor.

2.4 Compatibilidade dos produtos
Se o Consumidor adquirir um produto para complementar outro que já esteja na sua posse, deve informar previamente o Vendedor desse facto para que este possa garantir a sua compatibilidade.

3. FORMAS E FUNCIONAMENTO DO PAGAMENTO
3.1 Formas de pagamento
É possível consultar as formas de pagamento aceites na secção Ajuda/FAQs do Site. Os únicos meios de pagamento aceites serão os indicados.

3.2 Funcionamento do pagamento
Procederemos à dedução do valor devido da sua conta bancária após efetuar a encomenda no Site. Todas as informações relacionadas com o cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda (por exemplo, o número do cartão ou a data de validade) serão enviadas mediante um protocolo encriptado para a empresa que presta os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que as informações transmitidas consigam ser acedidas por terceiros. As referidas informações apenas serão utilizadas pelo Vendedor para levar a cabo os procedimentos necessários à compra ou ao reembolso em caso de devolução dos produtos ou para as transmitir às autoridades em caso de fraude ou processo judicial.

4. SEGURANÇA DA ENCOMENDA
O Site utiliza tecnologias de segurança fortes.

As suas informações de pagamento estarão encriptadas desde o momento da sua introdução até ao processamento da transação e não serão registadas num servidor público. Embora utilizemos software de encriptação, não é possível garantir a segurança das informações prestadas e dos pagamentos efetuados pela Internet ou por e-mail. O Vendedor não será responsável pelos danos e prejuízos decorrentes da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo, entre outros, os danos e prejuízos por falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, por interceção ou por manipulação de comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas informáticos utilizados para a comunicação ou transmissão de vírus.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE
O Vendedor conserva a propriedade dos produtos até receber o pagamento integral de todos eles por parte do Consumidor.

6. PREÇOS
6.1 O pagamento dos produtos é devido integralmente a contar da data da celebração do contrato por parte do Consumidor.

6.2 Todos os preços que constam do Site são apresentados em euros e incluem IVA.

6.3 Os preços aplicáveis são os que constam do Site no momento em que a encomenda é efetuada. O Vendedor pode alterar oportunamente os preços dos produtos apresentados no Site.

6.4 O valor dos portes de envio depende do método de entrega e do valor da encomenda. Para mais informações sobre os portes de envio por país, consulte a ligação https://www.salsajeans.com/fr//mag_244.html.

7. QUALIDADE E GARANTIA
As fichas dos produtos apresentam as principais características de cada produto que consta do Site.

8. ENTREGA E RECEÇÃO
8.1 Local de entrega
As presentes CGV aplicam-se exclusivamente aos produtos entregues na França metropolitana e na Córsega, no endereço que o Consumidor fornecer ao Vendedor quando efetuar a encomenda. Este endereço deve ser correto e estar completo.
Considera-se que uma encomenda foi entregue depois de assinado o comprovativo de entrega no momento da receção da encomenda.

8.2 Prazos de entrega
Os produtos são entregues no prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da data em que a encomenda é efetuada. Embora envidemos todos os esforços para proceder à entrega no prazo acordado, não nos é possível garantir que o prazo de entrega da encomenda será cumprido. Caso ocorra um atraso na entrega relativamente à data de entrega anunciada, notificá-lo-emos em conformidade.
Se optar pela entrega urgente (Express) e confirmar a sua encomenda num dia útil até às 12:00, a encomenda em questão será enviada no dia útil a seguir.

8.3 Entregas parciais
Na medida do possível, procederemos ao envio da sua encomenda de uma só vez. No entanto, reservamo-nos o direito de fracionar a entrega da encomenda, especialmente em caso de atraso de uma parte da encomenda ou de indisponibilidade de um produto. Se for o caso, será informado em conformidade.

8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o Consumidor deverá inspecionar o estado aparente dos produtos e do volume para verificar se a embalagem e o seu conteúdo apresentam defeitos ou danos. Em caso de anomalia visível, deverá recusar o volume ou, pelo menos, apresentar reservas manuscritas precisas e completas antes de notificar a referida anomalia ao Vendedor por escrito e acompanhadas de fotos, num prazo de 6 (seis) dias a partir data de receção dos produtos.

Em seguida, o volume será devolvido ao Vendedor, que, após realizadas as devidas verificações, procederá ao reembolso dos produtos em questão depois de concluído o processo de devolução.

Qualquer reclamação resultante da não receção de uma encomenda deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da compra. Concluído o referido prazo, o Vendedor deixará de ser responsável pelo extravio do volume.

8.5 Entrega em loja
Também permitimos efetuar a entrega em várias lojas da Salsa*, cuja lista pode consultar no momento de escolher o método de entrega da encomenda. Introduza o código postal ou a cidade em que pretende que a sua encomenda seja entregue. Depois de ter solicitado a entrega da encomenda em loja, receberá um código único por SMS/e-mail que garante a segurança da sua encomenda e que lhe permitirá levantá-la na loja escolhida. Receberá informações sobre o estado da sua encomenda por e-mail/SMS.
* Para saber quais são as lojas onde pode levantar a encomenda, consulte a seguinte ligação: https://www.salsajeans.com/fr//mag_244.html. Este serviço de entrega e devolução não está disponível para os estabelecimentos que, embora comercializem produtos da Salsa, sejam multimarca (por ex., El Corte Inglés, Galeries Lafayette, etc.).

8.6 Transferência de riscos
Qualquer risco de extravio ou de deterioração dos produtos é transferido para o Consumidor no momento em que este, ou um terceiro nomeado por este, salvo o transportador, toma fisicamente posse dos produtos.

8.7 Erro de entrega
O Consumidor que receber um volume que não lhe é destinado deve recusar a entrega. Na ausência de recusa e, nos termos do art. 1302-1 do Código Civil francês, deve informar imediatamente o Vendedor, que o informará das formalidades de devolução do volume.

9. MODALIDADES DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Em caso de devolução de produtos, independentemente da causa:
- o Consumidor deverá devolver os produtos de acordo com as instruções dadas pelo Vendedor e, em particular, na sua embalagem original e acompanhados de todos os componentes e/ou acessórios e da fatura de compra;
- a etiqueta de autenticidade colocada em cada produto entregue não deve ser retirada;
- os produtos não devem ser devolvidos em pior estado em que o Consumidor os recebeu.

Se não se tomarem as referidas precauções, o Vendedor reserva-se o direito de recusar a devolução dos produtos e o reembolso da encomenda.

10. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA, DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
O Consumidor não poderá cancelar a sua encomenda depois de o Vendedor ter procedido ao seu envio.

Apenas os clientes SalsaStar, ou seja, as pessoas que tiverem criado uma conta no Site, podem consultar o estado da encomenda em tempo real. Se um cliente SalsaStar pretender cancelar a sua encomenda, deve, em primeiro lugar, verificar o estado da mesma na secção «Compras e Devoluções» da sua conta. Se a encomenda ainda não estiver marcada como «Enviada», será ainda possível cancelá-la contactando a Serviço de Apoio ao Cliente. Se a encomenda já tiver sido enviada, não será possível cancelá-la.

Não é possível cancelar as encomendas de produtos personalizados, porque o processo de personalização tem início após a confirmação da encomenda. O Consumidor poderá sempre devolver os produtos de acordo com os termos e condições anteriores e seguintes.

Se o Consumidor tiver efetuado uma encomenda sem identificação, deverá contactar o Serviço de Apoio aos Cliente para obter informações sobre o estado da sua encomenda.

10.2 Direito de retratação
Depois de efetuar uma encomenda no Site, o Consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado com o Vendedor e os contratos subsidiários do mesmo. O Vendedor concede ao Consumidor um prazo de 30 (trinta) dias a partir da receção do volume ou, no caso de uma encomenda de vários produtos recebidos em datas diferentes, a partir da receção do último volume. Este prazo começa a contar no dia a seguir à receção do volume. Se o prazo expirar num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. De acordo com o artigo L221-20 do Código de Consumo francês, se o Consumidor não tiver recebido informações relacionadas com o direito de retratação, o prazo de retratação será prorrogado 12 (doze) meses a partir do termo do prazo de retratação inicial de 30 (trinta) dias. No entanto, se as referidas informações forem apresentadas durante esta prorrogação, o Consumidor terá um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data em que recebeu as informações para exercer o seu direito de retratação.

O Consumidor que pretenda exercer o seu direito de retratação deverá notificar o Vendedor deste facto, quer através do Site, quer através do envio por correio postal de uma declaração por escrito isenta de ambiguidade, em que exprima a sua vontade de se retratar, acompanhada do(s) produto(s) que o Consumidor pretende devolver. O Consumidor não é obrigado a informar o Vendedor das razões da sua retratação. O ónus da prova do exercício do direito de retratação compete ao Consumidor.

O exercício do direito de retratação por parte do Consumidor envolve a devolução dos produtos ao Vendedor e o reembolso do Consumidor. Depois de o Consumidor receber os produtos, este procederá à manipulação cuidadosa dos produtos e da sua embalagem. Apenas poderá desembalar ou utilizar os produtos para comprovar a sua natureza, características e funcionamento. Se não proceder deste modo, o Consumidor poderá ser considerado responsável pela desvalorização dos produtos, e o Vendedor poderá aplicar um desconto sobre o valor reembolsado.

Com a maior brevidade possível, mas o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da notificação da vontade de retratação, o Consumidor deverá devolver os produtos ao Vendedor ou a qualquer outra pessoa por ele designada.

O mais tardar 14 (catorze) dias após a data em que o Vendedor foi informado da vontade de retratação do Consumidor, o Vendedor procederá ao reembolso do valor total da encomenda ou do valor referente aos produtos a devolver, se apenas uma parte da encomenda for objeto de retratação. No entanto, o Vendedor poderá adiar o reembolso até à data mais antiga entre a data da receção dos produtos por parte do Vendedor e a data da prova da sua devolução pelo Consumidor. O Consumidor é reembolsado através do mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a sua encomenda, salvo se aceitar expressamente que o reembolso seja efetuado por outro meio, sempre que o referido meio não envolva despesas adicionais a seu cargo. O valor do reembolso é igual ao preço dos produtos devolvidos. O referido reembolso inclui os portes de envio do volume, embora exclua outros portes de envio escolhidos pelo Consumidor, se o método de entrega escolhido for diferente dos métodos de entrega padrão.

Nos termos do art. L221-28 do Código de Consumo francês, o Consumidor não poderá exercer o seu direito de retratação no caso dos contratos:
1.º – de prestação de serviços levados a cabo integralmente antes de terminado o prazo de retratação e, se o contrato impuser ao Consumidor uma obrigação de pagamento cuja execução tenha sido iniciada com o seu acordo prévio e expresso e com o seu reconhecimento da perda do seu direito de retratação, quando o comerciante tiver executado integralmente o serviço;
2.º – de fornecimento de produtos ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que estejam fora do controlo do Vendedor e que possam ocorrer durante o período de retratação;
3.º – de fornecimento de produtos confecionados segundo as especificações do Consumidor ou claramente personalizados;
4.º – de fornecimento de produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
5.º – de fornecimento de produtos cujo selo tenha sido retirado pelo Consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por questões de higiene ou de proteção da saúde;
6.º – de fornecimento de produtos que, depois de serem entregues e devido à sua natureza, estejam misturados de forma indissociável com outros artigos;
7.º – de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega sofra um atraso superior a 30 (dias) e cujo valor acordado aquando da celebração do contrato dependa de flutuações do mercado fora do controlo do Vendedor;
8.º – de trabalhos de manutenção ou reparação que devam ser efetuados com urgência na morada do Consumidor e expressamente solicitados por este, no limite das peças sobresselentes e dos trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
9.º – de fornecimento de gravações de áudio/vídeo ou de programas informáticos cujo selo tenha sido retirado pelo Consumidor após a entrega;
10.º – de fornecimento de um jornal, de uma publicação periódica ou de uma revista, salvo para os contratos de subscrição destas publicações;
11.º – celebrados em hasta pública;
12.º – de prestação de serviços de alojamento, salvo os de alojamento residencial, e de serviços de transporte de mercadorias, aluguer de veículos, restauração ou atividades de lazer que devam ter lugar numa data ou num período determinado;
13.º – de fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material cuja execução tenha sido iniciada antes do termo do prazo de retratação e, se o contrato impuser ao Consumidor uma obrigação de pagamento, quando:
a) o Consumidor tiver autorizado prévia e expressamente que a execução do contrato tenha início antes do termo do prazo de retratação;
b) o Consumidor tiver reconhecido que perderá o seu direito de retratação e;
c) o comerciante tiver fornecido uma confirmação do acordo do Consumidor em conformidade com o disposto no segundo número do art. L221-13.

10.3 Garantia de vícios ocultos
De acordo com os artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, o Vendedor é obrigado pela garantia por vícios ocultos do produto vendido que o tornam desadequado para a utilização a que se destina ou reduzem de tal forma esta utilização que o Consumidor não o teria adquirido ou teria oferecido um preço inferior pelo mesmo, caso tivesse tido conhecimento dos mesmos. Para que a garantia de vícios ocultos possa ser acionada, o vício não deve ser aparente à data da celebração do contrato e deve ser inerente ao produto, e a ação de garantia deve ser intentada no prazo de 2 (dois) anos após a descoberta do defeito pelo Consumidor e, no máximo, no prazo de 5 (cinco) anos após a data de celebração do contrato. Compete ao Consumidor provar que as referidas condições estão reunidas.

O Consumidor que pretenda acionar a garantia por vícios ocultos deverá informar por escrito o Vendedor dos defeitos encontrados e devolver o produto. Se o defeito for confirmado pelos testes realizados pelo Vendedor, este efetuará o reembolso do produto ou a devolução de uma parte do preço do produto. O Consumidor é responsável pelo pagamento dos portes de devolução do produto.

10.4 Garantia de conformidade
Nos termos dos artigos L217-3 a L217-20 do Código de Consumo francês, o Vendedor deve entregar ao Consumidor um produto conforme, ou seja, que se adapte à utilização que se costuma esperar de um produto similar e que tenha as características acordadas com o Consumidor e/ou se adeque à utilização especial acordada com o último. Para possibilitar a aplicação da garantia de conformidade, o produto deve ter sido entregue ao Consumidor há menos de 2 (dois) anos e o Consumidor não devia ter conhecimento do defeito que afeta o produto à data da celebração do contrato. No que respeita aos produtos novos, compete ao Vendedor provar a conformidade do produto. No que respeita aos produtos usados, compete ao Consumidor, decorridos 12 (doze) meses após a celebração do contrato, provar a não conformidade do produto.

O Consumidor que pretenda acionar a garantia de conformidade deverá informar por escrito o Vendedor dos defeitos detetados e devolver o produto. Se o defeito for confirmado pelos testes realizados pelo Vendedor, este procederá à reparação ou troca do produto de acordo com a vontade do Consumidor. Se não for possível concretizar a vontade do Consumidor ou a sua concretização envolver custos desproporcionados, nos termos do disposto no art. L217-12 do Código de Consumo francês, o Vendedor poderá propor ao Consumidor a possibilidade de optar entre a redução do preço do produto em questão ou a resolução do contrato.

Nos termos do art. L217-17 do Código de Consumo francês, o Vendedor reembolsará os portes de devolução que o Consumidor tenha pagado, exclusivamente mediante prova prévia de devolução, após a devolução do produto, contanto que o Vendedor confirme a não conformidade. A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa ser concedida ao Consumidor.

10.5 Devolução de presentes
A devolução de produtos deve ser realizada obrigatoriamente pela pessoa que efetuou a encomenda dos mesmos, incluindo no caso de presentes.

10.6 Troca de produtos
Para trocar um produto por outro ou pelo mesmo produto de outro tamanho ou cor, deve seguir as indicações presentes na secção Devoluções.

10.7 Portes de devolução
Os portes de envio e/ou de devolução dos produtos são da responsabilidade do Consumidor, salvo se as CGV estabelecerem expressamente que essa responsabilidade é do Vendedor.

Os reembolsos efetuam-se através do mesmo meio de pagamento que o Consumidor utilizou para pagar, sendo o seu valor igual ao que o Consumidor pagou. O Consumidor receberá o reembolso assim que o(s) produto(s) tenha(m) sido devolvido(s) e o processo de devolução tenha sido concluído.

Para mais informações sobre o procedimento de devolução e o prazo de reembolso, aceda à seguinte ligação:
https://www.salsajeans.com/fr/echanges-et-retours/mag_245.html

10.8 Devoluções em loja
Pode devolver a sua encomenda em várias lojas Salsa* selecionadas. A loja assumirá o envio da sua encomenda para o centro de distribuição e, após a verificação, o Vendedor procederá ao reembolso ou ao envio do produto trocado. Receberá informação sobre o estado da sua encomenda por e-mail/SMS.

À semelhança da entrega em loja, no que respeita à devolução/troca em loja, receberá um código único por SMS e e-mail que garante a segurança da sua encomenda.
* Para saber quais são as lojas onde pode devolver a encomenda, consulte a seguinte ligação: https://www.salsajeans.com/fr//mag_244.html. Este serviço de entrega e devolução não está disponível para os estabelecimentos que, embora comercializem produtos da Salsa, sejam multimarca (por ex., El Corte Inglés, Galeries Lafayette, etc.).

11. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Para mais informações, pode entrar em contacto com o Vendedor através do endereço de e-mail customer.care@salsajeans.com ou do Serviço de Apoio ao Cliente da Salsa. Também pode obter informações no menu Ajuda/FAQs do Site.

12. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS
12.1 Quando se utiliza um código promocional de acordo com as regras estabelecidas, este permite que o utilizador beneficie de uma promoção/um desconto na compra de um produto específico ou conjunto de produtos durante o período indicado/associado ao código promocional/à campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis. Podem ser utilizados em compras online realizadas no Site e nas lojas da Salsa em França. Não é permitida a venda, troca ou doação de códigos promocionais. É proibida a utilização de códigos promocionais com finalidades comerciais.

12.3 O código promocional está associado à marca Salsa. É proibida a utilização do código promocional em associação a qualquer outra marca, empresa ou nome.

12.4 A utilização do código promocional está limitada a uma única utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com outros códigos promocionais, promoções ou ofertas especiais.

12.5 Não é possível trocar códigos promocionais por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem a obrigação de reemitir ou devolver códigos promocionais. No entanto, se o Vendedor decidir reemitir ou reembolsar um código promocional, deverá ter acesso ao código promocional original. Para tal, o Consumidor deve conservar uma cópia do seu código promocional. Caso contrário, será impossível proceder à sua reemissão ou substituição em caso de extravio.

12.7 Nos casos em que o Vendedor procede à reemissão/ao reembolso do código promocional, apenas se poderá aplicar o valor do desconto a uma compra de valor igual ou superior à compra relativamente à qual se emitiu o desconto/código promocional.

12.8 O Vendedor tem o direito de invalidar imediatamente um código promocional cuja utilização seja suspeita, ilegal ou contrária às CGUV.

13. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A satisfação das encomendas de produtos efetuadas no Site está sujeita à disponibilidade dos últimos.

14. VALIDADE DAS OFERTAS
As ofertas do Site (em particular, as ofertas promocionais) apenas são válidas nas condições previstas do Site.

15. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
15.1 O Vendedor só será responsável pelos danos sofridos pelo Consumidor se estes decorrerem de incumprimentos por parte do Vendedor das presentes CGV face ao Consumidor.

15.2 Em qualquer caso, se a responsabilidade do Vendedor for acionada, esta limitar-se-á aos danos diretos, pessoais e certos causados ao Consumidor.

15.3 O Vendedor não será responsável:
- se o incumprimento ou a má execução das CGV por parte do Vendedor for provocado pelo Consumidor, por atos de terceiros ou por um caso de força maior nos termos definidos no art. 1218.º do Código Civil francês;
- pelos danos sofridos em consequência de uma utilização incorreta dos nossos produtos e/ou do Site.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes CGV e o contrato de compra e venda celebrado entre o Vendedor e o Consumidor regem-se pelo direito francês.

17. DADOS PESSOAIS
As regras relativas à proteção da vida privada, à recolha e ao tratamento dos dados pessoais do Consumidor e dos utilizadores do Site encontram-se especificadas no separador «Política de Privacidade» do Site. Esta secção permite ficar a conhecer as várias medidas que o Vendedor implementou para garantir a proteção dos seus dados pessoais.

18. CONTEÚDO DO SITE
Embora o Vendedor dedique especial atenção ao conteúdo do seu Site, as informações, os textos, os documentos, os elementos gráficos, os vídeos, a música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. O Vendedor exime-se da responsabilidade por eventuais danos decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do Site, incluindo por danos causados por um vírus ou qualquer imprecisão ou imperfeição das informações, salvo se os referidos danos decorrerem de dolo ou negligência da parte do Vendedor.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1 Propriedade do Site
O Site, salvo determinadas ligações a empresas ou organizações com as quais o Vendedor coopera, é totalmente detido pelo Vendedor. É estritamente proibida qualquer publicação, cópia e armazenamento parcial ou total sem a autorização prévia por escrito do Vendedor.

19.2 Ligações de hipertexto
Apenas as ligações de hipertexto que tenham sido objeto de uma autorização prévia por escrito do Vendedor poderão constar de qualquer outro site que não o Site. À falta de autorização, as referidas ligações de hipertexto serão eliminadas assim que o Vendedor o solicite.

19.3 Direitos de autor
Os textos, os comentários e as imagens do Site estão protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida qualquer reprodução parcial ou total sem a autorização prévia por escrito do proprietário.

19.4 Direito de marcas
As marcas e os sinais distintivos constantes do Site estão protegidos por direitos de marcas. É estritamente proibida qualquer reprodução parcial ou total sem a autorização prévia por escrito do proprietário.

20. CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO-PRESENTE
O Cartão-Presente não pode ser convertido em dinheiro nem ser objeto de reembolso, independentemente da forma, mesmo em caso de devolução de um produto pago com um Cartão-Presente. Neste último caso, o Vendedor devolverá ao Consumidor um Cartão-Presente de valor igual ao do produto devolvido.

Poderá utilizar-se o Cartão-Presente em compras de valor superior ou inferior ao saldo do Cartão-Presente. Se o valor da sua compra for superior ao valor do Cartão-Presente, ser-lhe-á pedido que pague o valor remanescente. Se o valor da sua compra for inferior ao valor do Cartão-Presente, o código do seu Cartão-Presente mantém em saldo o valor excedente. Pode utilizar o Cartão-Presente enquanto este tiver saldo.

No caso de encomendas de dois ou mais artigos, o Cartão-Presente aplica-se proporcionalmente a cada artigo da encomenda.

Pode utilizar mais de que um Cartão-Presente para a mesma encomenda.

Pode consultar o saldo do seu Cartão-Presente sempre que pretender, bastando, para tal, iniciar sessão na sua conta, aceder ao separador «Perfil» e selecionar a opção «Ver Saldo».
Não é possível efetuar a compra de um Cartão-Presente por intermédio de uma campanha promocional, desconto ou promoção.

A utilização do Cartão-Presente é válida para todos os artigos e cumulável com campanhas promocionais, descontos e promoções, sendo igualmente aplicável nas lojas da Salsa em França e no Site.

21. REEMBOLSO DE IMPOSTO
A emissão de um reembolso de imposto é possível para um valor mínimo de 50 EUR (IVA excluído). O Consumidor tem 2 (dois) meses após a data da compra para efetuar o pedido de reembolso de impostos. O endereço de faturação da encomenda é sempre o endereço de entrega da encomenda.

Para receber o documento de reembolso de imposto, siga os passos apresentados a seguir:
a. Transfira a fatura da sua encomenda.
b. Dirija-se à alfândega com a fatura e preencha o formulário de reembolso de imposto.
c. Ambos os documentos devem ser carimbados e validados pela alfândega.
d. Envie para a sede Salsa France, SARL (20, Ter rue Schnapper, 78100 Saint Germain en Laye, France) os seguintes documentos (o Consumidor deverá guardar a prova do envio dos documentos):
i. Fatura carimbada
ii. Formulário de reembolso de imposto carimbado
iii. Fotocópia do passaporte
iv. N.º da conta bancária respetiva para efetuar o reembolso

22. DISPUTAS E LITÍGIOS
22.1 Provedor do consumidor
O Consumidor reserva-se a possibilidade de recorrer à mediação, de aceitar recorrer à mediação ou de se recusar a proceder desse modo. Em caso de recurso à mediação, o Consumidor e o Vendedor reservam-se a possibilidade de aceitar ou recusar a solução proposta pelo provedor. Nos termos do disposto no Código de Consumo francês, o Vendedor adere à FEVAD (Fédération du e-commerce et de la vente à distance – federação francesa do comércio eletrónico e vendas à distância), cujos contactos são os seguintes: 60 Rue La Boétie, 75008 Paris (França). O acesso ao site pode ser efetuado pela seguinte ligação: http://www.mediateurfevad.fr. O provedor apenas poderá analisar um litígio se o Consumidor provar que apresentou previamente uma reclamação por escrito ao Vendedor. As condições para se recorrer ao provedor são explicadas aqui.

22.2 Plataforma online de resolução de litígios
Nos termos do art. 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma online de resolução de litígios que facilita a resolução extrajudicial independente de litígios entre consumidores e comerciantes na União Europeia. A plataforma online de resolução de litígios pode ser encontrada na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr

22.3 Tribunais competentes
Se o litígio persistir após a apresentação da reclamação ao Vendedor e uma eventual mediação entre o Vendedor e o Consumidor, poder-se-á apresentá-lo perante os tribunais franceses.

23. INFORMAÇÕES LEGAIS
O Site é publicado pela Irmãos Vila Nova S.A., uma sociedade portuguesa com um capital social de 4 250 000,00 EUR, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 501 997 784 e com sede social na 20, Ter rue Schnapper, 78100 Saint Germain en Laye, France.

Telefone: +351 252 450 100 Endereço de e-mail: customer.care@salsajeans.com.

IVA intracomunitário número: FR 78 499060366

O diretor da publicação é João Nuno Torrinha Martins da Silva, gerente da Irmãos Vila Nova S.A.

O Site é alojado pela NOS Comunicações, S.A., com sede social na Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande 1600-404 Lisboa, Portugal. Telefone: +351 210 114 600.